Doenças da consciência crónicas e questões éticas

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Doenças da consciência crónicas e questões éticas

Doenças da consciência crónicas e questões éticas

Lidar com pessoas com doenças da consciência crónicas levanta problemas éticos.

 

 

 

Nos últimos anos, os avanços na medicina (em particular nos procedimentos diagnósticos e nos cuidados intensivos) têm aumentado a sobrevivência de doentes com lesão cerebral grave e com perturbações sérias da consciência.

Lidar com indivíduos com doenças da consciência crónicas levanta problemas éticos.

É apropriado manter tratamentos para prolongar/sustentar a vida?

É possível tomar decisões de fim de vida por aqueles que estão incapazes de tomar as suas próprias decisões?

Durante muitos anos e ainda hoje, em algumas culturas e religiões, a vida é considerada inviolável.

Defender a vida como inviolável tem levado a assumir tratamentos de longa duração (que incluem hidratação e nutrição artificial) em doentes com doenças da consciência crónicas, permitindo que “vivam” tanto quanto possível. Apesar dos custos elevados, os avanços dos cuidados paliativos permitem prolongar a vida de forma indefinida, por anos.

Na atualidade, o desenvolvimento tecnológico nos cuidados de saúde e na medicina em geral levou a um aparente paradoxo: muitas pessoas defendem e lutam pelo “direito a morrer”.

Muitos defendem a “livre escolha”, entendendo não fazer sentido a vida quando a consciência está gravemente diminuída. Mas, em Portugal, essa livre escolha ainda não é permitida por lei.

Estas questões são hoje discutidas na população geral, não apenas por profissionais de saúde. As opiniões divergem.

Aqueles que defendem a dignidade da vida humana (e o direito a uma morte digna) permitiram suspender tratamentos em alguns doentes com perturbações da consciência crónicas.

A maioria das análises éticas sobre este tema concluem que a decisão de interromper tratamentos para sustentar a vida deve ser baseada em informação confiável sobre a vontade individual de ser ou não tratado e, se o individuo deseja ou desejava viver nestas condições. Isto representaria uma medicina mantendo os princípios centrados no doente e conciliaria o dever de respeitar a visão individual da vida (como referido, “respeitar quer a santidade quer a dignidade da vida humana”).

“O direito a morrer” tem sido reconhecido em alguns países, que legalizaram a eutanásia e/ou a suicídio medicamente assistido.

O receio de legalizar algumas decisões relacionadas com o fim da vida persiste e pode resultar do uso indevido da eutanásia (voluntária ou involuntária) noutras pessoas.

O diagnóstico, prognóstico e a vontade individual deverá ser central na determinação da abordagem terapêutica mais apropriada e decisões individuais do fim da vida, que devem ser a base para a legislação.